(DOC. VP 399.4913.4524.6726)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência débito - Empréstimo consignado não reconhecido - Fraude contratual - Contrato digital - Ausência de demonstração de ciência inequívoca acerca da contratação - Contrato supostamente assinado digitalmente sem autenticação válida - Inconsistências no contrato digital apresentado pelo banco - Compensação do valor depositado na conta bancária da Autora - Impossibilidade - Valor depositado nos autos - Danos morais - Desconto indevido em benefício

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