(DOC. VP 399.3589.3334.0951)

TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA - EMISSÃO DE OFÍCIO - EXTRATO DE LIGAÇÕES - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO.

O juiz, no exercício do livre convencimento motivado, entendeu suficientes as provas apresentadas, antecipando o julgamento da lide. A sentença está em consonância com o princípio da razoável duração do processo e não configura cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Distrato e Restituição de Valores. Ausência de comprovação de acordo sobre valor das parcelas. Sentença de parcial procedência mantida. RECONVENÇÃO. Danos morais. Ine

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