(DOC. VP 399.2405.1184.1859)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto por Wagner de Sales Silva e WGA Transportes Ltda.-ME contra decisão pela qual foi indeferido o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, ajuizada por Franklin de Araújo Fontoura e outros. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o agravante Wagner de Sales Silva, pessoa natural, preenche os requisitos legais para a concessão da gr

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