(DOC. VP 399.0303.1712.9243)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela Provisória de Urgência - Reintegração de posse com fundamento no CPC, art. 562 - Insurgência dos requeridos - Posse fundada em compromisso de compra e venda firmado entre as partes - Necessidade de prévia rescisão contratual - Liminar cassada - Decisão reformada - Recurso provido

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