(DOC. VP 398.8136.5403.2489)

TJSP. Ação de execução. Pedido de expedição de ofício à SUSEP. Hipótese em que a diligência se revela necessária, pois não foram localizados bens e a informação acerca desse tipo de direito não pode ser obtida sem autorização judicial. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com observação.

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