(DOC. VP 398.7046.6579.6409)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Extinção do processo sem resolução do mérito - Determinação judicial para emenda à inicial, mediante juntada de declaração de próprio punho com firma reconhecida por autenticidade, negando a existência de relação jurídica com a ré, declarando ciência da ação e possibilidade de condenação por litigância de má-fé - Autora que apresentou declaração parcial, sem firma reconhecida e assinad

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