(DOC. VP 398.4946.9555.7132)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ASTREINTES DEVIDAS ANTE DESCUMPRIMENTO CONFESSO - VALOR REDUZIDO PARA NÃO PRESTIGIAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE

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