(DOC. VP 397.9594.8791.0414)

TJSP. Habeas Corpus - Ameaça- Descumprimento de Medida Protetiva - Prisão preventiva - Pleito de concessão de liberdade provisória, subsidiariamente aplicação de medidas cautelares do 319 CPP - Perda do objeto - Superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória em favor do acusado, determinando a expedição de alvará de soltura - Perda do objeto- Ordem Prejudicad

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