(DOC. VP 397.6714.4179.0492)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Parte autora que sofre de insuficiência Renal Crônica Terminal, Hiperparatireoidismo Secundário e Osteodistrofia, necessitando do medicamento Cloridrato de Cinacalcete 30 mg. Sentença de procedência que veio a ser anulada, porquanto prolatada sem que tenha sido o órgão ministerial intimado para se manifestar no processo após o oferecimento de réplica. Superveniência de nova sentença que, sob o fundamento de que a autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessári

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