(DOC. VP 397.6264.7817.3519)

TJRJ. APELAÇÃO. «AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA COM REVERSÃO DE GUARDA FÍSICA C/C RESTABELECIMENTO E MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS". MAIORIDADE DO FILHO NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA DE INDEX. 334, JULGANDO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REVERSÃO DE GUARDA, POR TER O FILHO ATINGIDO A MAIORIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO QUANTO AO PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE INDEX. 501, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PENSIONAR, A TÍTULO DEFINITIVO O AUTOR, COM A IMPORTÂNCIA MENSAL EQUIVALENTE A 10 SALÁRIOS-MÍNIMOS, DA PROPOSITURA DA DEMANDA ATÉ O ANIVERSÁRIO DE 18 ANOS DO AUTOR. RECURSO DO RÉU, GENITOR. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO DOS ALIMENTOS, CUJO TITULAR É O FILHO EM COMUM, QUE NÃO FAZIA PARTE DA LIDE DESDE A EMENDA A INICIAL. REINGRESSO NOS AUTOS DO FILHO QUE NÃO OBSERVA O DEVIDO PROCESSO LEGAL. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, QUANTO AO PEDIDO DE REVERSÃO DA GUARDA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA DE INDEX. 334, PORQUANTO NÃO PODERIA PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, RESTANDO PREJUDICADO, COM ISSO, O RECURSO, PORQUANTO ANULADA, POR CONSEGUINTE, A SENTENÇA DE INDEX. 501.

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