(DOC. VP 397.4924.6136.3881)

TJSP. Apelação Criminal - HOMICÍDIO QUALIFICADO - . Preliminares afastadas. Inexistência de vício durante a legítimo julgamento. Mérito. Conjunto probatório que não afasta a responsabilidade dos réus - Opção dos jurados pela tese acusatória que encontrou respaldo nas provas produzidas durantes a persecução penal. Legitimidade do decisum que se mantém intacto, mesmo em relação às qualificadoras do motivo torpe e perigo comum. NEGADO PROVIMENTO AO APELO.

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