(DOC. VP 397.2486.3733.2890)

TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado em favor do Paciente, contra decisão que indeferiu o pleito libertário e manteve a prisão preventiva, II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há ou não constrangimento ilegal a ser sanado, decorrente da manutenção da custódia cautelar do paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não assiste razão ao impetrante em seu desiderato heroico. 4. a higidez do decreto de prisão preventiva já foi objeto de exame nos autos do

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