(DOC. VP 396.8017.6516.9052)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEMBOLSO.

Decisão recorrida que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, sob fundamento de que as tabelas de reembolso seriam genéricas e ininteligíveis. Inconformismo da executada. Acolhimento. Decisão proferida pelo STJ no julgamento de Recurso Especial interposto nos autos da fase de conhecimento que reformou em parte o acórdão anterior para determinar que os reembolsos se deem de acordo com os limites contratuais. Cálculo apresentado pela executada que decorre da aplicação de índi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote