(DOC. VP 396.7315.7992.8450)

TJSP. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. REVELIA.

Insurgência dos réus contra sentença de procedência que os condenou solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 à autora. 1. NULIDADE DA CITAÇÃO. Inocorrência. Carta com aviso de recebimento assinada por funcionária controlador de acesso em condomínio edilício, sem ressalvas. Citação válida, nos termos do CPC, art. 248, § 4º. 2. DANO MORAL. Alegada perseguição, ameaças e insultos à autora por parte dos demandados após separação do corr

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