(DOC. VP 396.4936.3522.8182)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. FALSIDADE DA ASSINATURA. 1.

Numerosas ações permeiam esta Egrégia Corte, vitimando aposentados por meio de assinatura falsa em empréstimo ou contrato eletrônico fraudado. Perícia grafotécnica não realizada. Ônus de quem produziu o documento. Pedido declaratório procedente, com restituição dos valores descontados. 2. Na fraude no âmbito bancário o banco responde objetivamente. Súmula 479 e recurso repetitivo REsp 1197929 e REsp 1199782, todos do C. STJ. 3. Dano moral decorrente do desconto de parcela de empr�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote