(DOC. VP 396.4490.3724.3184)

TJSP. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO -

Situação fática do postulante - Preenchimento dos requisitos gizados pela lei de regência. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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