(DOC. VP 396.4254.2150.6747)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESE FÁTICA QUE NÃO SE AMOLDA A ESSA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO - AUSÊNCIA DE LIAME JURÍDICO ENTRE AS PARTES - TESE DEFENSIVA QUE SERÁ ENFRENTADA NO JULGAMENTO DE MÉRITO DA LIDE - RECURSO NÃO PROVIDO. - A

denunciação da lide reúne hipóteses em que um terceiro, em razão de ostentar a posição de garante do denunciante, seja em razão da lei, seja por força de convenção particular, deverá ressarcir aquele pelos prejuízos decorrentes de eventual sucumbência na lide principal. - Inexistindo um liame jurídico entre o réu/agravante e os ora denunciados, descabe falar em denunciação da lide, o que reforça a tese de que, na verdade, os negócios jurídicos subjacentes, envolvendo pessoa

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