(DOC. VP 395.6502.3891.2722)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE PEDIDO OPORTUNAMENTE APRESENTADO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. 1.

Ação de adjudicação compulsória, que se funda na alegação de realização de promessa de compra e venda há mais de cinquenta anos, sem que tenha ocorrido a outorga da escritura definitiva de compra e venda após cumpridas as obrigações pela promissária compradora. 2. Extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão de suposta inércia do espólio apelante em fornecer os dados necessários ao prosseguimento do feito. 3. O apelante logrou demonstrar que não se quedou ine

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote