(DOC. VP 395.6019.3324.2123)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Indeferimento, com determinação e observação. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que recebeu os embargos seTm suspensão da execução e indeferiu pedido de denunciação da lide - Não há a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficiente, e nem a probabilidade do direito alegado, como dispõe a determinação legal (CPC art. 919) - Requisitos cumulativos não satisfeitos - E não há dano iminente com ato expropriatório - Suspensivo que autoriza prática de determinados

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