Carregando…

(DOC. VP 395.4938.6282.6948)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. APRESENTAÇÃO DE PROVA NOVA. INCLUSÃO DE PARCELAS NÃO CONSIDERADAS NO JULGADO ORIGINAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação rescisória ajuizada com fundamento no CPC, art. 966, VII, visando à rescisão de acórdão deste Tribunal, que confirmou sentença determinando a devolução de 6 parcelas de consórcio, excluindo outras 2 parcelas por falta de comprovação documental na ação originária. 2. Em outubro de 2023, após o trânsito em julgado, a autora encontrou documento denominado «Demonstrativo Individual do Consorciado», emitido pela ré, comprovando o pagamento das parcelas 006 e 007, não inclu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote