(DOC. VP 395.1056.9498.6412)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS EFETUADOS NOS PROVENTOS DA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLAROU A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS IMPUGNADOS E CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS). PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA QUE AS ASSINATURAS APOSTAS NOS CONTRATOS NÃO EMANARAM DO PUNHO DA AUTORA. CORRETA VALORAÇÃO DAS PROVAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DEPÓSITO TRAZIDO PELO BANCO RÉU QUE DEMONSTRA QUE A AGÊNCIA DESTINATÁRIA DO VALOR ERA NA CIDADE DE SÃO PAULO. AUTORA QUE RESIDE NO RIO DE JANEIRO. PROVAS TRAZIDAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SÃO INSUFICIENTES PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL DO EXPERTO DO JUÍZO. NEGLIGÊNCIA E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO BANCO RÉU. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBEDECEU AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E LEVOU EM CONTA A PERDA DE TEMPO ÚTIL E O CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343/STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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