(DOC. VP 394.9992.4524.1520)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer e danos morais, determinando o desbloqueio de conta corrente e condenando o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais. A autora alegou bloqueio indevido de sua conta após tentativa de transação via PIX, sem justificativa plausível, estando impossibilitada de comparecer à agência por estar no exterior. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão co

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