(DOC. VP 394.7361.8114.5462)

TJSP. DIREITO PENAL.

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Pleito de revogação da prisão preventiva. Ordem denegada. Habeas Corpus impetrado visando a concessão de liberdade provisória ao paciente, aos argumentos centrais de ausência dos requisitos autorizadores da custódia preventiva, bem como fundamentação inidônea da decisão que o Decretou. Hipótese em que existem indícios de que o paciente está envolvido no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento.

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