(DOC. VP 393.7923.3583.8354)

TJRJ. APELAÇÃO. RÉU PRESO. ROUBO (2X) MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. I - CASO EM EXAME

1.Recurso de apelação contra sentença que julgou procedente a Denúncia para condenar o réu, ora apelante, nas sanções do crime previsto no crime previsto no art. 157, § 2º, II, do CP a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, regime inicial semiaberto. II - QUESTÕES EM DISCUSSÃO. 2- A Defensoria Pública, que assiste o réu, objetiva a absolvição imprimindo a tese de insuficiência probatória com suporte no princípio da presunção

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