(DOC. VP 393.5140.4140.2738)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. GLENILSON FORTES foi condenado por colaborar como informante de grupo destinado ao tráfico de drogas, recebendo drogas como pagamento. A sentença fixou a pena em 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 350 dias-multa. O Ministério Público apelou, requerendo a condenação por tráfico de drogas, alegando que a finalidade de comércio das drogas encontradas com o réu era evidente. II. Questão em Discussão 2. Determinar se o réu deveria ser conden

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