(DOC. VP 393.2062.4951.0774)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. MAUS-TRATOS E VIAS DE FATO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de Apelação interposto por Rosa Maria Rozatto Leme contra sentença condenatória por maus-tratos e vias de fato, com pena de 03 meses e 03 dias de detenção e 17 dias de prisão simples, em regime aberto, suspensa condicionalmente por dois anos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste na alegação de precariedade probatória para absolvição da acusada. III. RAZÕES DE DECIDIR A materialidade e autoria dos delitos foram comprovadas por laudos periciai

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