(DOC. VP 393.0681.5222.8228)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. DELITO DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REDUÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Apelação interposta contra a sentença do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, em cujos termos o MM Juiz julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou o acusado como incurso nas penas do art. 129, §9º, do CP, ao total de 08 meses e 15 dias de detenção, em regime prisional aberto. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) Comprovação da materialidade e da autoria delitivas; (ii) Redução da pena; (iii)

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