(DOC. VP 392.6547.6107.6852)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito. Contratação comprovada. Insurgência contra da cobrança do prêmio do seguro prestamista. Abusividade inexistente. Pretensão do autor contrária à boa-fé objetiva. Sentença de improcedência da ação mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote