(DOC. VP 392.3574.6139.7909)

TJSP. Habeas Corpus. Posse irregular de arma de fogo de uso proibido. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Desproporcionalidade da custódia cautelar. Arma, ao que tudo indica, adquirida licitamente, com licenciamento irregular. Entrega espontânea à autoridade policial. Ausência de conduta violenta. Meio impróprio para análise de questões fáticas. Ordem concedida, em parte, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

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