(DOC. VP 392.3029.4369.2914)
TJSP. Habeas Corpus". Pretendida anulação de audiência realizada ou reinquirição das testemunhas ouvidas. Alegação de prejuízo à defesa e violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Direito à ampla defesa e ao contraditório assegurados no caso concreto. Ordem denegada
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