(DOC. VP 392.0646.9543.4151)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Indeferimento liminar do processamento do feito - Impossibilidade - Existência de prova de que a executada e a pessoa jurídica contra a qual se volta o incidente estão localizadas no mesmo endereço, com mesmo quadro societário e exercem atividades secundárias muito semelhantes - Desnecessidade de existência de provas da efetiva confusão patrimonial ou desvio de finalidade desde o início do incidente - Possibilidade de instrução probatória - Decisão reformada, para deferir o processa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote