(DOC. VP 391.5329.0443.3514)

TJSP. Assistência judiciária - Requisito. Embora se presuma a veracidade da alegação de insuficiência de recursos financeiros para arcar com o pagamento de custas e despesas processuais, não se pode acolher pedido de gratuidade processual se os requerentes não se desvencilham do encargo de demonstrar situação de pobreza. Recurso desprovido

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