(DOC. VP 391.2715.7179.2938)

TJMG. JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENEFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO DE TERCEIRO - VIA PRÓPRIA - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATA PARTILHA. 1.

Tratando-se a construção de uma acessão artificial advinda da conduta humana, realizada em terreno de titularidade de terceiro, as benfeitorias aderem à propriedade - superfícies solo credit -, na forma do art. 1.255, do CC/02. 2. Conquanto seja possível a partilha das benfeitorias realizadas pelos companheiros, notadamente quando comprovado o esforço comum, ainda que realizadas em terreno de propriedade de terceiro, imprescindível a inclusão do proprietário no polo passivo da demanda

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote