(DOC. VP 391.1877.0272.0682)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA.

1. O agravo de instrumento do Espólio do Sócio Executado, que versava sobre violação do princípio da legalidade ante a declaração da desconsideração da personalidade jurídica e cláusula de reserva de plenário, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do CLT, art. 896-A ante a ausência das violações apontadas e a par de os óbices do CLT, art. 896, § 2º e da Súmula 266/TST, contaminarem a transcendência da causa, cujo valor da execução

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote