(DOC. VP 391.0748.3018.8927)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSS. CELEBRAÇÃO POR MEIO DIGITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Alegação de cerceamento do direito de produção de provas. Não ocorrência. Desnecessidade da produção de outros meios de prova, especialmente pericial. Prova exclusivamente documental, estando suficientemente comprovada pelo réu a contratação pela autora na forma digital. Ademais, cuida-se de valoração e aplicação da legislação e dos precedentes específicos. Alegação afastada. Réu que, com a contestação, juntou elementos digitais que provam suficientemente a regularidade da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote