(DOC. VP 390.8373.7397.7668)

TJSP. Apelação e Reexame necessário. Pretensão ao fornecimento do medicamento Pembrolizumab. Sentença de procedência. Falecimento da parte autora. Direito postulado de caráter intransmissível, a ensejar a extinção do feito. Inteligência do artigo. 485, IX, do CPC. Extinção sem resolução do mérito, mantida a condenação do réu ao pagamento dos honorários à vista do princípio da causalidade, mas fixados por equidade em R$ 4.000,00. Apelos e remessa necessária parcialmente providos para alterar a forma de fixação da verba honorária

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