(DOC. VP 390.6816.4638.2006)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CDC. CORTE NO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. A PARTE AUTORA AFIRMOU QUE HOUVE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM SUA RESIDÊNCIA SEM SABER INFORMAR O MOTIVO, UMA VEZ QUE SUAS FATURAS ESTAVAM TODAS QUITADAS. A PARTE RÉ NEGA O CORTE; ENTRETANTO, NÃO PUGNOU PELA PRODUÇÃO DA PROVA NECESSÁRIA A DESCONSTITUIR A ALEGAÇÕES AUTORIAS, APESAR DE INSTADA A SE MANIFESTAR. DANO MORAL CONFIGURADO PELA PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO, E PELO CORTE NO SERVIÇO. VERBA INDENIZATÓRIA DEVE SER MANTIDA EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUANTIA QUE SE REVELA EM CONSONÂNCIA COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

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