(DOC. VP 390.6401.7296.1860)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que manteve óbices ao registro do formal de partilha. A recorrente busca o registro do formal de partilha de imóvel atribuído exclusivamente a el, esposa, a em separação consensual, apesar de uma série de atos de decretação de indisponibilidade de bens contra seu ex-marido. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é possível o registro do formal de partilha do imóvel, considerando as re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote