(DOC. VP 390.2457.3256.3283)

TJSP. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

Pedido julgado improcedente em primeiro grau. Inconformismo. CERCEAMENTO DE DEFESA. Princípio do livre convencimento motivado. Desnecessidade da prova pericial ou oral, que não teriam o condão de trazer aos novos elementos que viessem a alterar a convicção. Suficiência do conjunto probatório. LIMITAÇÃO CONTRATUAL. VALIDADE. Cobertura para invalidez por acidente. Cláusula inteligível, em cumprimento ao dever de informação insculpido no CDC, art. 6º, III. Não fora constatado, outros

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