(DOC. VP 390.1338.5594.7958)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Entrega do imóvel em desconformidade com o apartamento decorado. Alegação não comprovada (art. 373, I, CPC). Desinteressada dilação probatória. Compensação moral dependente da cabal demonstração de publicidade enganosa, violando as legítimas expectativas do adquirente. Precedentes. Revisão da jurisprudência. Improcedência mantida. APELO DESPROVIDO

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