(DOC. VP 389.4754.6507.7296)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COLABORAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame João Victor de Aguiar Gomes foi condenado por colaborar como informante para o tráfico de drogas e por porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. A pena inicial foi de cinco anos, de meses e quinze dias de reclusão em regime fechado, além de trezentas e noventa e quatro diárias mínimas. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste na alegação de fragilidade do conjunto probatório para absolvição do apelante. III. Razões de Decidir3. O

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