(DOC. VP 389.4491.9920.0208)

TJSP. HABEAS CORPUS. FURTO. PEDIDO PARA QUE O PACIENTE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Prisão necessária, adequada e fundamentada. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. Inobservância do CPP, art. 226, que não invalida o reconhecimento, cabendo ao julgador a valoração devida. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada

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