(DOC. VP 389.2217.6194.7354)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para reativação de plano de saúde de beneficiário diagnosticado com transtorno de espectro autista, nível 3 de suporte, e outros transtornos, visando garantir a continuidade do tratamento. II. Questão em Discussão A questão em discussão impõe se verificar a legalidade da rescisão do contrato de plano de saúde coletivo por adesão e a necessidade de manutenção do plano para se garantir

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