(DOC. VP 388.9849.4201.0937)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS. TAM LINHAS AÉREAS. VOO INTERNACIONAL. NEGATIVA DE EMBARQUE. TESTE COVID. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível que objetiva a reforma da sentença, que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, para reformar a condenação por danos morais, ou, que seja reduzida a verba indenizatória; II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia recursal na análise da suposta inexistência de prova dos danos materiais e sua limitação de acordo com a Convenção de Montreal, bem como quanto ao valor compensatório a título de danos morais; III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Apelado

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