(DOC. VP 388.7714.0275.9510)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso em sentido estrito interposto por Luciano Antônio Gonçalo Mendes contra decisão que o pronunciou pela prática de homicídio qualificado, com base no art. 121, §2º, I, III e IV, e causa de aumento do art. 121, §4º, do CP. A defesa alega legítima defesa e, subsidiariamente, requer desclassificação para lesão corporal seguida de morte. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença de indícios suficientes de autoria

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