(DOC. VP 388.7232.4840.5268)

TJRJ. . DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação de alimentos c/c alimentos provisórios. Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Arbitramento dos alimentos provisórios em 120% do salário- mínimo federal, em caso de ausência de vínculo empregatício. Insurgência da parte ré. Agravo de Instrumento - assiste razão em parte. Acervo documental trazido aos autos faz reconhecer a condição de hipossuficiência de recursos. Decisão que ostenta caráter transeunte podendo ser revista no curso do processo, a qualquer tempo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote