(DOC. VP 388.6787.1664.8770)

TJSP. APELAÇÃO - CONSUMIDOR - CONTRATO BANCÁRIO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO CUMULADO COM DANO MORAL - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - SEGURO DE VIDA -

Ação de reparação de danos materiais e morais proposta por contratante contra instituição financeira, alegando prática de venda casada em descontos de seguro na conta corrente. Sentença de improcedência, com condenação da autora ao pagamento de custas e honorários. Discute-se se houve venda casada na contratação de seguro de vida e a existência dessa tese como causa de pedir. O fundamento jurídico da abusividade da cobrança em prática de venda casada foi formulado desde a peti�

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