(DOC. VP 388.6641.6594.6722)

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Empréstimo consignado não contratado. Devolução em dobro das parcelas. Compensação com o valor creditado na conta da autora. Dano moral. Verba indenizatória fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que não atende à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recursos parcialmente providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote