(DOC. VP 388.5015.5572.7223)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. REQUER ABSOLVIÇÃO, TENDO EM VISTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALMEJA, OUTROSSIM, A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE ESTATAL DE AGIR. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, E REDUÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA PARA A APLICAÇÃO DO CP, art. 71. -

Mantém-se a condenação. - A despeito do silêncio do apelante, as oitivas da vítima e sua genitora foram harmoniosas e coerentes. A ofendida disse que começou aos 12 anos, com o padrasto alisando seu corpo, e que, passado certo tempo, começaram a praticar conjunção carnal de forma consensual. Ela e sua genitora esclareceram que, a despeito de ter havido entrevero naquela época, hoje se ajudam e cuidam juntas da filha advinda de tal relação promiscua, bem como são auxiliadas finance

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