(DOC. VP 388.4958.5037.7125)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DO ART. 129 § 9º DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO. CONCESSÃO DE SURSIS. INCONFORMISMO DA DEFESA. APELO DEFENSIVO QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PRECARIEDADE DE PROVAS.

Mantida a condenação. Em certos tipos de crimes, a palavra da vítima tem relevante valor probatório e é suficiente para fundamentar decreto condenatório, mormente quando em consonância com outros elementos de convicção. Prova oral coerente e harmônica estando compatível com a prova técnica que demonstra a procedência da acusação contida na denúncia. Quadro probatório no sentido da culpabilidade do apelante. Desprovimento do recurso defensivo.

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